A presente Política de Privacidade explica de forma simples como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores da aplicação MOS4FIT.
Ao utilizar a aplicação MOS4FIT, o utilizador declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação MOS4FIT é o Município de Porto de Mós, com sede na Praça da República, 2480-159 Porto de Mós.
Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais, o utilizador poderá contactar o Município de Porto de Mós através dos seus canais oficiais ou através do contacto indicado na aplicação.
Sempre que aplicável, poderá também ser disponibilizado o contacto do Encarregado de Proteção de Dados do Município.
2. Entidades Técnicas e Subcontratantes
A aplicação MOS4FIT pode ser desenvolvida, mantida ou operada com apoio de entidades técnicas parceiras do Município, incluindo a Portugal4Fit/Home4Fit, projeto da Minutexperience Unipessoal Lda, ou outros prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma.
Estas entidades poderão tratar dados pessoais apenas na medida necessária para prestar serviços técnicos, alojamento, manutenção, suporte, segurança, desenvolvimento, correção de erros, análise de funcionamento da aplicação ou disponibilização dos conteúdos digitais.
As entidades técnicas e subcontratantes não podem utilizar os dados pessoais dos utilizadores para finalidades próprias, comerciais ou alheias ao funcionamento da aplicação, salvo quando exista fundamento legal adequado.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A aplicação MOS4FIT poderá recolher os seguintes dados pessoais, consoante as funcionalidades utilizadas:
Dados de identificação e contacto
- nome;
- endereço de email;
- identificador de utilizador;
- credenciais técnicas de autenticação.
Dados de perfil
- idade ou faixa etária;
- género, quando solicitado;
- localidade ou zona de residência, quando solicitado;
- preferências de utilização da aplicação.
Dados de utilização da aplicação
- data e hora de registo;
- acessos à aplicação;
- treinos visualizados ou realizados;
- circuitos iniciados ou concluídos;
- pontos acumulados;
- sequências de atividade;
- progresso dentro da aplicação;
- interações com funcionalidades da aplicação;
- notificações recebidas ou configuradas.
Dados técnicos
- endereço IP;
- tipo de dispositivo;
- sistema operativo;
- versão da aplicação;
- idioma;
- identificadores técnicos necessários ao funcionamento da aplicação;
- registos de erro, segurança e desempenho.
Dados inseridos voluntariamente pelo utilizador
A aplicação poderá permitir ao utilizador inserir informação adicional relacionada com objetivos, hábitos ou evolução pessoal.
O utilizador deve evitar inserir informação clínica, diagnósticos, dados médicos, medicação, doenças, lesões ou outros dados sensíveis, salvo se tal for expressamente solicitado e devidamente explicado na aplicação.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- criação e gestão da conta de utilizador;
- autenticação e acesso à aplicação;
- disponibilização dos treinos, circuitos e funcionalidades da aplicação;
- acompanhamento do progresso do utilizador;
- atribuição de pontos, conquistas ou estatísticas de atividade;
- envio de notificações relacionadas com a aplicação;
- comunicação de informação relevante sobre treinos, eventos, atualizações ou funcionamento da plataforma;
- melhoria contínua da aplicação;
- segurança, prevenção de abuso, deteção de erros e correção de problemas técnicos;
- elaboração de estatísticas agregadas e relatórios de utilização para avaliação do impacto do projeto;
- cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
Sempre que sejam produzidos relatórios de utilização ou impacto para o Município, estes deverão ser apresentados, sempre que possível, de forma agregada ou anonimizada, sem identificar diretamente os utilizadores.
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se, conforme a finalidade concreta, em uma ou mais das seguintes bases legais:
- consentimento do utilizador, quando aplicável;
- execução de funcionalidades solicitadas pelo utilizador ao utilizar a aplicação;
- cumprimento de obrigações legais;
- exercício de funções de interesse público ou promoção de políticas públicas de saúde, atividade física, bem-estar e participação comunitária;
- interesse legítimo na segurança, manutenção, melhoria e prevenção de utilização abusiva da aplicação, quando aplicável e desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores.
Quando o tratamento se basear no consentimento, o utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais dos utilizadores não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão ser tratados ou acedidos, quando necessário, pelas seguintes categorias de destinatários:
- Município de Porto de Mós, enquanto entidade responsável pelo projeto;
- entidades técnicas responsáveis pelo desenvolvimento, manutenção, suporte e alojamento da aplicação;
- prestadores de serviços de autenticação, base de dados, alojamento, notificações, segurança, análise técnica ou funcionamento da aplicação;
- autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando tal seja legalmente exigido.
Sempre que possível, a informação partilhada para análise de impacto, estatísticas ou relatórios será agregada ou anonimizada.
7. Transferências Internacionais de Dados
A aplicação poderá utilizar serviços tecnológicos cujos servidores ou fornecedores se encontrem fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.
Quando exista transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas as medidas adequadas previstas na legislação aplicável, incluindo decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de proteção legalmente previstos.
8. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Em regra:
- os dados da conta serão conservados enquanto a conta estiver ativa;
- os dados de progresso e utilização serão conservados enquanto forem necessários ao funcionamento da aplicação e acompanhamento do utilizador;
- os registos técnicos, de segurança e erro poderão ser conservados por períodos limitados, de acordo com necessidades técnicas e legais;
- dados agregados ou anonimizados poderão ser conservados por períodos mais longos para fins estatísticos, avaliação de impacto e melhoria do projeto.
Após pedido de eliminação da conta, os dados pessoais associados serão eliminados ou anonimizados no prazo máximo de 30 dias, salvo quando exista obrigação legal, motivo legítimo ou necessidade técnica temporária que justifique conservação por período superior.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o utilizador pode exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- direito de acesso aos seus dados pessoais;
- direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
- direito ao apagamento dos dados;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição ao tratamento;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de retirar consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
- direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, disponível em www.cnpd.pt.
Para exercer os seus direitos, o utilizador poderá utilizar as funcionalidades disponíveis na aplicação, incluindo a opção de eliminação de conta, ou contactar o Município de Porto de Mós através dos seus canais oficiais.
10. Eliminação de Conta
O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta através da aplicação ou pelos canais indicados.
A eliminação da conta poderá implicar a perda de acesso ao perfil, histórico, progresso, pontos, conquistas e demais informação associada à conta.
Após a eliminação, alguns dados poderão ser conservados temporariamente quando necessário para cumprimento de obrigações legais, segurança, prevenção de abuso, resolução de litígios ou proteção de direitos.
11. Segurança dos Dados
Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição.
Estas medidas podem incluir, consoante o caso:
- encriptação em trânsito;
- controlo de acessos;
- autenticação;
- registos de segurança;
- alojamento em serviços tecnológicos com mecanismos de proteção adequados;
- limitação de acesso aos dados a pessoas ou entidades que necessitem desse acesso para o funcionamento da aplicação.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema digital é totalmente imune a riscos. O utilizador deve também proteger as suas credenciais de acesso e evitar partilhar a sua conta com terceiros.
12. Menores de Idade
A utilização da aplicação por menores de idade deverá ocorrer com conhecimento, autorização e acompanhamento dos respetivos representantes legais.
Sempre que sejam recolhidos dados pessoais de menores, estes deverão ser tratados com especial cuidado e apenas na medida necessária para as funcionalidades da aplicação.
Os representantes legais poderão exercer os direitos relativos aos dados pessoais dos menores, nos termos da legislação aplicável.
13. Notificações e Comunicações
A aplicação poderá enviar notificações relacionadas com:
- funcionamento da conta;
- treinos, circuitos ou progresso;
- eventos e iniciativas municipais;
- atualizações da aplicação;
- informação de segurança;
- alterações aos Termos e Condições ou à Política de Privacidade.
Sempre que aplicável, o utilizador poderá gerir as suas preferências de notificações nas definições da aplicação ou do dispositivo.
14. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente por motivos legais, técnicos, operacionais ou de evolução da aplicação.
As alterações relevantes serão comunicadas através da aplicação ou por outro meio adequado.
A utilização continuada da aplicação após a comunicação das alterações implica a tomada de conhecimento da versão atualizada da Política de Privacidade.
15. Contactos
Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais, exercício de direitos ou utilização da aplicação, o utilizador poderá contactar o Município de Porto de Mós através dos canais oficiais ou através dos contactos indicados na aplicação.
Para questões técnicas relacionadas com funcionamento da aplicação, poderá ser utilizado o contacto técnico indicado na aplicação, quando disponível.
Última atualização: Junho 2026